Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2025

O aplicativo é uma carteira digital de credenciais verificáveis. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

1. Dados que coletamos

1.1 Dados de autenticação

O Aplicativo utiliza o login Gov.br (via protocolo OAuth 2.0 com PKCE) para autenticar sua identidade. Durante esse processo, recebemos do Gov.br:

  • Nome
  • CPF
  • E-mail
  • Nível de confiabilidade da conta

Esses dados são usados exclusivamente para vincular sua identidade às credenciais verificáveis emitidas.

1.2 Credenciais verificáveis

O Aplicativo armazena localmente no seu dispositivo credenciais verificáveis (ex: comprovante de maioridade). Essas credenciais são baixadas de emissores autorizados e ficam sob seu controle.

1.3 Dados biométricos

O Aplicativo pode solicitar autenticação biométrica (impressão digital ou reconhecimento facial) para autorizar o compartilhamento de credenciais. Nenhum dado biométrico é coletado, transmitido ou armazenado pelo Aplicativo — a autenticação é processada inteiramente pelo sistema operacional do dispositivo.

1.4 Câmera

O Aplicativo acessa a câmera exclusivamente para leitura de QR Codes durante o fluxo de verificação de idade. Nenhuma imagem ou vídeo é capturado ou armazenado.

2. Como usamos seus dados

Dado Finalidade Armazenamento
Dados Gov.br (nome, CPF, e-mail) Autenticação e emissão de credenciais Local no dispositivo (criptografado)
Credenciais verificáveis Comprovação de maioridade quando solicitado Local no dispositivo (criptografado)
Biometria Autorização de compartilhamento Apenas no sistema operacional
Câmera Leitura de QR Code Sem armazenamento

3. Compartilhamento de dados

3.1 Princípio de minimização

Quando você autoriza uma verificação de idade, o Aplicativo compartilha apenas a informação de que você é maior de 18 anos (ageOver18: true). Sua data de nascimento, CPF, nome e demais dados pessoais não são compartilhados com o solicitante.

3.2 Consentimento explícito

Todo compartilhamento de dados requer sua autorização explícita. Antes de compartilhar, o Aplicativo exibe:

  • Quem está solicitando a verificação
  • Quais dados serão compartilhados
  • A política de retenção do solicitante

Você pode recusar o compartilhamento a qualquer momento.

3.3 Uso único

As verificações são de uso único — o solicitante recebe o resultado da verificação sem armazenar sua credencial.

4. Armazenamento e segurança

  • As credenciais são armazenadas localmente no dispositivo utilizando armazenamento seguro criptografado (Secure Store)
  • A comunicação com servidores é feita exclusivamente via HTTPS
  • O protocolo OpenID for Verifiable Presentations (OpenID4VP) garante a integridade criptográfica das verificações
  • Nenhum dado pessoal é armazenado em servidores do Aplicativo

5. Seus direitos (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

  • Acesso — consultar quais credenciais estão armazenadas no Aplicativo
  • Eliminação — remover suas credenciais e dados a qualquer momento desinstalando o Aplicativo ou limpando os dados do app
  • Revogação — recusar qualquer solicitação de compartilhamento
  • Informação — saber quais dados são compartilhados antes de autorizar

6. Serviços de terceiros

Serviço Finalidade Política de Privacidade
Gov.br (Governo Federal) Autenticação de identidade Termos de Uso Gov.br
MOSIP INJI Infraestrutura de credenciais verificáveis MOSIP Privacy Policy

7. Permissões do aplicativo

Permissão Motivo
CAMERA Leitura de QR Codes para verificação
USE_BIOMETRIC / USE_FINGERPRINT Autenticação biométrica para autorizar compartilhamento
INTERNET Comunicação com serviços de autenticação e verificação

8. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data de “Última atualização” no topo será alterada. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

9. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato: